Conforme o decreto oficial, o governo federal prorrogou a desoneração de combustíveis e também manteve a subvenção do etanol até o dia nove de dezembro. Além disso, o governo divulgou a decisão oficial em uma edição extra do Diário Oficial da União nesta semana. Portanto, a Presidência da República informou que o principal objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta do petróleo. A nota oficial destacou que a medida dá continuidade à redução que vigorava desde o dia dez de setembro deste ano corrente. Portanto, a União busca proteger os consumidores brasileiros dos constantes reajustes provocados pelo atual conflito no Oriente Médio. Consequentemente, a equipe econômica pretende evitar que a volatilidade externa afete diretamente o orçamento das famílias mais vulneráveis.

Entenda as medidas fiscais para os combustíveis

Nesse sentido, as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e a comercialização da gasolina permanecem reduzidas a zero. Além disso, a medida não alcança a gasolina de aviação e o decreto também prorroga a redução a zero da Cide. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS e Cofins também seguem totalmente zeradas até a data estipulada. Dessa forma, o governo manteve a subvenção de quarenta e dois centavos por litro de etanol hidratado combustível para os produtores. Além disso, a subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis conforme a legislação vigente. O valor da subvenção poderá ser prorrogado futuramente por meio de um ato específico do Ministério da Fazenda. Dessa forma, os produtores e as cooperativas de biocombustíveis destinados ao consumo final recebem o auxílio financeiro governamental.

Impactos fiscais e compensação das medidas

Em síntese, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações será de dois bilhões e setecentos milhões. Consequentemente, receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo compensarão esse valor para assegurar a devida neutralidade fiscal. Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de oitocentos e treze milhões de reais neste período. A pasta também explicou que as restrições no mercado internacional têm provocado uma elevação significativa nos preços do petróleo. Nesse cenário, ocorre um aumento das margens internacionais de refino e uma ampliação da diferença entre os preços de paridade. Portanto, a União adota essas medidas temporárias para equilibrar a diferença entre o preço de importação e o praticado internamente. Por fim, as medidas possuem caráter temporário e integram a resposta do governo aos graves efeitos das restrições internacionais no setor.

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